DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO BARSIL CONTEMPORÂNEO

ROBERTO ZACARIAS (PEDAGOGO)

Historicamente a educação é permeada por uma diversidade de questões de ordem política, ideológica e econômica que perpassam a educação e acabam sendo incorporadas e legitimadas pela sociedade (capital/poder/ cultura da classe dominante, etc), além das questões que lhe são próprias e inerentes. Nesse espaço complexo e dinâmico o professor exerce sua prática profissional, que antes de tudo deve ser uma prática social com comprometimento político, com especificidades e competências que são próprias desse profissional da educação.

A articulação entre as demandas apresentadas pelo processo educativo e seus sujeitos e as diversas realidades sociais e culturais está imbricada à prática pedagógica que vai então, exercer uma mediação entre os processos de aprendizagem, a construção dos saberes, e ainda a aplicação desses saberes de forma contextualizada.

Refletir sobre a educação e seus problemas implica em refletir sobre seus valores e objetivos, sobre a reformulação da ação educativa e ainda definir quais as prioridades tem sido atribuídas à educação.

No Brasil contemporâneo, desde as reformas neoliberais ocorridas no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, vivemos um momento complexo de políticas públicas educacionais baseadas em ideologias neoliberais que atinge de forma expressiva a educação brasileira, trazendo novos desafios para a construção de um ensino de qualidade. A reforma liberal veio acentuar essa situação, ”afastando a grande maioria da população do país do acesso ao conhecimento cientifico, tecnológico, artístico, mais avançado” (LEHER,2003,p.47).

Esse empobrecimento da educação vem de encontro ao modelo educacional que propõe o Banco Mundial, que visa a ausência da atuação dos professores e pedagogos no processo de construção desse modelo educacional. Nos documentos do Banco os professores e seus sindicatos aparecem como obstáculos a serem removidos, ou caso não seja possível, que sejam inseridos nos moldes do sistema capitalistas. Os sindicatos são identificados como “grupos que podendo atrapalhar devem ser objeto de compensação ou cooptação”.(LEHER,2003,p.49).

Nesse sentido há um movimento direcionado a desarticular os sindicatos e desmoralizar os professores perante a sociedade. É possível notar uma cuidadosa construção da imagem do professor: corporativista, desqualificado, obsessivo por reajustes salariais, descompromissado com a educação dos pobres, partidário da oposição, etc.

Para a implementação das reformas neoliberais, além da construção de uma imagem negativa para os professores, foram instauradas providencias concretas no sentido de exercer o controle político-ideólogico de sua formação e da sua atuação profissional.

A flexibilização do trabalho docente é destacada como um grande desafio para a reforma educacional. Para alcançarem seus objetivos, os que defendiam tal flexibilização, procuraram estrategicamente, enfraquecer a unidade entre os professores. Através de gratificações criavam um clima de competitividade entre os docentes e a classe foi acusada de corporativismo, implicando numa imagem negativa junto à sociedade.

A partir de 1995, no governo Cardoso criou-se um “currículo centralizado” possibilitando avaliações centradas nos produtos e nos indicadores quantitativos, programas e material de educação/ensino à distância. Intensificou-se o uso da força de trabalho por meio de uma suposta revolução tecnológica, porém o principal objetivo de tais inovações é o controle das atividades dos docentes, desarticulação da classe e redução dos profissionais da área educativa, com o ensino virtual o professor poderá atender a um numero cada vez maior de alunos.

Nesse cenário de política neoliberal o MEC tem operado com um discurso que desconstroi os sentidos e os significados da atividade docente, numa negação dos professores enquanto sujeitos; precarizando a sua formação e promovendo o achatamento salarial. Para o Mec a educação funcionará bem se as escolas tiverem computadores e aparelhos de tv funcionando em detrimento de outras demandas especificas do setor.

Dentro dessa despreocupação com a formação dos professores uma das ferramentas que mais tem sido usada é a educação à distância como estratégia de aumentar as vagas nas universidades e diminuir o tempo de formação dos docentes, porém com uma formação de má qualidade. Exemplo disso são os discursos e entrevistas do então Ministro da Educação Cristovam Buarque que se seguem:

“O ensino à distância é uma forma de triplicar o acesso à Educação Superior. A mesma revolução que trouxe o quadro negro – que possibilitou aumentar o número de alunos para turmas de 40, 50 estudantes – e o microfone – que permite dar aulas para 100 alunos – traz a informática, que elimina a necessidade dos alunos estarem presencialmente nos locais de aula [...] Não é possível, diante de toda essa revolução científica que estamos vivendo, continuarmos levando quatro anos para formar um profissional.” (Discurso proferido na 69ª Reunião Plenária da CRUB).

“A expansão por meio do ensino à distância é possível, principalmente em áreas onde há menos exigência de atividades práticas, claro que isso não pode ser feito em medicina ou cursos que exigem muita atividade prática, mas em licenciatura, que é o que mais nos interessa hoje, é perfeitamente possível”. (Entrevista concedida ao jornal O Globo em 19/01/2003).

Embora a incorporação dessas novas tecnologias nos processos de formação de professores pareça modernizadora, ela viabiliza a ausência dos sujeitos e a desarticulação dos mesmos, além de uma aceleração do processo de formação. A tecnologia deve ser uma aliada dos processos educativos e não uma substituição desses mesmos processos. Outra questão a ser amplamente discutida no âmbito da educação é a reformulação das DCN’S para formação dos professores e pedagogos que alteram sua atuação e identidade.

Neste contexto de transformação da educação e da profissão docente, é importante a correlação de forças dos sindicatos, associações de representação cultura e políticas na luta contra a reestruturação da educação que vem de encontro aos interesses do capital. Há a necessidade de se demarcar novamente o espaço e o papel do docente com um compromisso ético e político.

REFERÊNCIAS:

LEHER, Roberto et al. Trabalho docente e as reformas neoliberais. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade. Reformas educacionais na América Latina e os trabalhadores docentes. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

SIMAVE – SISTEMA MINEIRO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

          ROBERTO ZACARIAS - PEDAGOGO

O Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, o SIMAVE, é responsável pelo desenvolvimento de programas de avaliação integrados. Os resultados das avaliações realizadas servem de base para responder às necessidades de planejamento e ações educacionais, servindo à realidade da sala de aula e influenciando a definição de políticas públicas para a educação em Minas Gerais.

Um dos objetivos do SIMAVE é desenvolver programas de avaliação integrados cujos resultados forneçam informações importantes para o planejamento de ações em todos os níveis do sistema de ensino, além de apontar as prioridades educacionais tanto para professores, especialistas e diretores quanto para os gestores do sistema.

Escolas das redes estadual e municipal de Minas Gerais participam do Simave. Os alunos das primeiras séries do Ensino Fundamental bem como os do 3º ano do Ensino Médio são avaliados. Três diferentes programas compõem o Simave: o Proalfa, o Proeb e Paae.

O SIMAVE é uma avaliação em larga escala, externa à escola, e tem como elemento base de seu processo de avaliação o ensino que está sendo oferecido nos estabelecimentos escolares e não o aluno. Embora algumas habilidades dos alunos sejam também apuradas na avaliação em larga escala, o que se pretende, no entanto, é verificar se o ensino com suas metas educacionais foram atingidos de forma eficiente. E principalmente, se o que foi ensinado aos alunos está de acordo com uma concepção atualizada de alfabetização, leitura e escrita.

“Avalia-se sempre para agir. Mesmo as pesquisas pedagógicas feitas independentemente da avaliação escolar corrente têm, em geral, o objetivo de orientar uma inovação, fundamentar uma defesa pró ou contra tal reforma, aumentar a eficácia do ensino ou da seleção. A avaliação corrente praticada pelos professores pode igualmente ser utilizada para fins de gestão do sistema em um duplo sentido: - de um lado, o ajuste periódico do currículo, das exigências, das normas de admissão, das estruturas – de outro, o controle do ensino e do trabalho dos professores.” (PERRENOUD, 1999, p.53).

Perrenoud (1999) aponta alguns aspectos importantes a serem observados quando se trata de avaliação de larga escala e a análises e uso de seus resultados: a) fazer evoluir o funcionamento dos estabelecimentos em direção a uma autoridade negociada, uma autonomia substancial, resultante de uma real responsabilidade; b) favorecer a cooperação entre professores em equipes pedagógicas ou em redes; c) agir sobre todos os parâmetros (estatutos dos professores, formação, gestão) que aumentam o grau de profissionalização do professor e das profissões conexas.

O SIMAVE assim como uma avaliação feita em sala de aula pelo professor deve estar a serviço da aprendizagem do aluno, assim esse tipo de avaliação também deveria ter um caráter diagnóstico e não de simples certificação e classificação da escola em um “ranking” específico. Deve provocar reflexões que promovam ações pedagógicas, novos planejamentos e adaptação de programas de ensino, definição de novos rumos do processo de ensino e aprendizagem, além da elaboração de projetos e intervenções visando sanar as dificuldades apresentadas nessa avaliação para se aproximar cada vez mais de um ensino de qualidade.

“A contradição entre o espírito formativo e o espírito certificativo não pode ser suprimida por mágica, mas será tanto mais suportável quanto mais se desenvolver uma pedagogia diferenciada eficiente. O mecanismo prioritário não é de suprimir toda avaliação somativa ou certificativa, mas o de criar condições de aprendizagens mais favoráveis para todos e inicialmente para os mais necessitados”.(PERRENOUD, 1999, p165).

Por meio dos resultados apresentados pelo SIMAVE a equipe escolar (professores, diretores, pedagogos), pais e até mesmo os alunos poderão pensar e promover ações educacionais no âmbito da escola em que possam ser verificadas as demandas de formação continuada dos professores, assim como garantir a igualdade de oportunidade aos alunos à educação básica de qualidade.

“Se em educação se deve incessantemente fazer retomadas, isso acontece em razão da constante tentação de esquecer a complexidade para acreditar em uma mudança rápida e limitada da escola. Essa tentação é compreensível: se aceitamos a abordagem sistêmica, avaliamos a impossibilidade de mudar radicalmente as práticas de avaliação sem fazer evoluir o conjunto da profissão de professor e da organização escolar, o que distingue ainda mais a realização das idéias e de modelos sedutores.” (PERRENOUD, 1999, p158)

“Não se faz avaliação formativa sozinho, porque apenas se pode avançar nesse sentido modificando bastante profundamente a cultura da organização escolar, não só em escala de sala de aula, mas também de estabelecimento”.(PERRENOUD, 1999,p152).

Embora a avaliação do sistema escolar tenha o objetivo de diagnosticar as dificuldades no processo de ensino praticado pelas escolas e propor mudanças necessárias para se atingir um nível de qualidade; não se pode negar que existe uma relação de forças e uma arbitrariedade por parte do sistema educacional a qual a escola está subordinada, que quer se certificar de que as escolas observam os programas e as regras comuns e atingem um rendimento aceitável. 

Segundo PERRENOUD (1988) é ingênuo acreditar que uma avaliação científica, ou, digamos, uma avaliação que se sirva da pesquisa em educação, possa escapar inteiramente aos jogos do poder e aos interesses dos atores nas escolas ou no sistema educativo, (...) a avaliação é ameaçadora para aqueles que têm alguma coisa a dissimular.

“Não há avaliação puramente”científica" dos estabelecimentos escolares. A avaliação de uma escola é uma prática social que consiste em construir uma representação de seu valor em relação a outras escolas comparáveis, a uma norma abstrata ou a objetivos escolhidos por ela ou a ela atribuídos. Certamente, a avaliação pode emprestar do método científico uma parte de seus instrumentos, de seus procedimentos, de seu rigor. Ela se mune então de uma racionalidade e, portanto, de uma legitimidade que, na aparência, aumentam sua neutralidade, o que serve, quer se queira quer não, aos interesses dos atores aos quais uma representação reputada "inatacável" da realidade fornece argumentos suplementares.” (PERRENOUD, 1988).

O SIMAVE não pode ser usado apenas para colocar o problema da educação em termos metodológicos (abordagem qualitativa ou quantitativa), não somente porque ambas as abordagens são complementares, mas porque a questão da avaliação dos estabelecimentos escolares é, primeiramente, ética, epistemológica e estratégica, portanto, seus resultados não devem ser usados apenas para a racionalização das dificuldades apresentadas no processo avaliativo. Tentando dar à classe política e à opinião pública a impressão de que a orientação escolar é feita de maneira ao mesmo tempo imparcial, humana e racional.

O que se pode esperar de um processo avaliativo tão amplo e importante como o SIMAVE é que os sujeitos principais do processo educativo, quais sejam, os professores, gestores, alunos, pais e principalmente o Estado, compreendam os resultados obtidos como um norteador não só teórico, mas que suscite ações e investimentos financeiros (Estado) se necessário for para a formação e qualificação dos profissionais da educação e também em estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino, visando garantir a oferta e democratização de um ensino de qualidade para a sociedade.

“O importante, na democratização do ensino, não é” fazer como se “cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender. Quando não se consegue isso, a solução não é esconder a cabeça na areia, mas reconhecer um fracasso, que é, primeiramente, o da escola, para melhor “retomar o trabalho”. Aí está a verdadeira clivagem: frente a desigualdades de aquisição e de níveis escolares devidamente constatados, uns baixam os braços e invocam a fatalidade e os limites da natureza humana, outros buscam novas estratégias...“ (PERRENOUD, 1999, p165).

Referências:

PERRENOUD, Philippe. Avaliação. Da Excelência à Regulação das Aprendizagens. Entre Duas Lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.

PERRENOUD, Philippe. A Avaliação dos Estabelecimentos Escolares: um Novo Avatar da Ilusão Cientificista? (Artigo). Genebra: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Genebra, 1998.