SIMAVE – SISTEMA MINEIRO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

          ROBERTO ZACARIAS - PEDAGOGO

O Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, o SIMAVE, é responsável pelo desenvolvimento de programas de avaliação integrados. Os resultados das avaliações realizadas servem de base para responder às necessidades de planejamento e ações educacionais, servindo à realidade da sala de aula e influenciando a definição de políticas públicas para a educação em Minas Gerais.

Um dos objetivos do SIMAVE é desenvolver programas de avaliação integrados cujos resultados forneçam informações importantes para o planejamento de ações em todos os níveis do sistema de ensino, além de apontar as prioridades educacionais tanto para professores, especialistas e diretores quanto para os gestores do sistema.

Escolas das redes estadual e municipal de Minas Gerais participam do Simave. Os alunos das primeiras séries do Ensino Fundamental bem como os do 3º ano do Ensino Médio são avaliados. Três diferentes programas compõem o Simave: o Proalfa, o Proeb e Paae.

O SIMAVE é uma avaliação em larga escala, externa à escola, e tem como elemento base de seu processo de avaliação o ensino que está sendo oferecido nos estabelecimentos escolares e não o aluno. Embora algumas habilidades dos alunos sejam também apuradas na avaliação em larga escala, o que se pretende, no entanto, é verificar se o ensino com suas metas educacionais foram atingidos de forma eficiente. E principalmente, se o que foi ensinado aos alunos está de acordo com uma concepção atualizada de alfabetização, leitura e escrita.

“Avalia-se sempre para agir. Mesmo as pesquisas pedagógicas feitas independentemente da avaliação escolar corrente têm, em geral, o objetivo de orientar uma inovação, fundamentar uma defesa pró ou contra tal reforma, aumentar a eficácia do ensino ou da seleção. A avaliação corrente praticada pelos professores pode igualmente ser utilizada para fins de gestão do sistema em um duplo sentido: - de um lado, o ajuste periódico do currículo, das exigências, das normas de admissão, das estruturas – de outro, o controle do ensino e do trabalho dos professores.” (PERRENOUD, 1999, p.53).

Perrenoud (1999) aponta alguns aspectos importantes a serem observados quando se trata de avaliação de larga escala e a análises e uso de seus resultados: a) fazer evoluir o funcionamento dos estabelecimentos em direção a uma autoridade negociada, uma autonomia substancial, resultante de uma real responsabilidade; b) favorecer a cooperação entre professores em equipes pedagógicas ou em redes; c) agir sobre todos os parâmetros (estatutos dos professores, formação, gestão) que aumentam o grau de profissionalização do professor e das profissões conexas.

O SIMAVE assim como uma avaliação feita em sala de aula pelo professor deve estar a serviço da aprendizagem do aluno, assim esse tipo de avaliação também deveria ter um caráter diagnóstico e não de simples certificação e classificação da escola em um “ranking” específico. Deve provocar reflexões que promovam ações pedagógicas, novos planejamentos e adaptação de programas de ensino, definição de novos rumos do processo de ensino e aprendizagem, além da elaboração de projetos e intervenções visando sanar as dificuldades apresentadas nessa avaliação para se aproximar cada vez mais de um ensino de qualidade.

“A contradição entre o espírito formativo e o espírito certificativo não pode ser suprimida por mágica, mas será tanto mais suportável quanto mais se desenvolver uma pedagogia diferenciada eficiente. O mecanismo prioritário não é de suprimir toda avaliação somativa ou certificativa, mas o de criar condições de aprendizagens mais favoráveis para todos e inicialmente para os mais necessitados”.(PERRENOUD, 1999, p165).

Por meio dos resultados apresentados pelo SIMAVE a equipe escolar (professores, diretores, pedagogos), pais e até mesmo os alunos poderão pensar e promover ações educacionais no âmbito da escola em que possam ser verificadas as demandas de formação continuada dos professores, assim como garantir a igualdade de oportunidade aos alunos à educação básica de qualidade.

“Se em educação se deve incessantemente fazer retomadas, isso acontece em razão da constante tentação de esquecer a complexidade para acreditar em uma mudança rápida e limitada da escola. Essa tentação é compreensível: se aceitamos a abordagem sistêmica, avaliamos a impossibilidade de mudar radicalmente as práticas de avaliação sem fazer evoluir o conjunto da profissão de professor e da organização escolar, o que distingue ainda mais a realização das idéias e de modelos sedutores.” (PERRENOUD, 1999, p158)

“Não se faz avaliação formativa sozinho, porque apenas se pode avançar nesse sentido modificando bastante profundamente a cultura da organização escolar, não só em escala de sala de aula, mas também de estabelecimento”.(PERRENOUD, 1999,p152).

Embora a avaliação do sistema escolar tenha o objetivo de diagnosticar as dificuldades no processo de ensino praticado pelas escolas e propor mudanças necessárias para se atingir um nível de qualidade; não se pode negar que existe uma relação de forças e uma arbitrariedade por parte do sistema educacional a qual a escola está subordinada, que quer se certificar de que as escolas observam os programas e as regras comuns e atingem um rendimento aceitável. 

Segundo PERRENOUD (1988) é ingênuo acreditar que uma avaliação científica, ou, digamos, uma avaliação que se sirva da pesquisa em educação, possa escapar inteiramente aos jogos do poder e aos interesses dos atores nas escolas ou no sistema educativo, (...) a avaliação é ameaçadora para aqueles que têm alguma coisa a dissimular.

“Não há avaliação puramente”científica" dos estabelecimentos escolares. A avaliação de uma escola é uma prática social que consiste em construir uma representação de seu valor em relação a outras escolas comparáveis, a uma norma abstrata ou a objetivos escolhidos por ela ou a ela atribuídos. Certamente, a avaliação pode emprestar do método científico uma parte de seus instrumentos, de seus procedimentos, de seu rigor. Ela se mune então de uma racionalidade e, portanto, de uma legitimidade que, na aparência, aumentam sua neutralidade, o que serve, quer se queira quer não, aos interesses dos atores aos quais uma representação reputada "inatacável" da realidade fornece argumentos suplementares.” (PERRENOUD, 1988).

O SIMAVE não pode ser usado apenas para colocar o problema da educação em termos metodológicos (abordagem qualitativa ou quantitativa), não somente porque ambas as abordagens são complementares, mas porque a questão da avaliação dos estabelecimentos escolares é, primeiramente, ética, epistemológica e estratégica, portanto, seus resultados não devem ser usados apenas para a racionalização das dificuldades apresentadas no processo avaliativo. Tentando dar à classe política e à opinião pública a impressão de que a orientação escolar é feita de maneira ao mesmo tempo imparcial, humana e racional.

O que se pode esperar de um processo avaliativo tão amplo e importante como o SIMAVE é que os sujeitos principais do processo educativo, quais sejam, os professores, gestores, alunos, pais e principalmente o Estado, compreendam os resultados obtidos como um norteador não só teórico, mas que suscite ações e investimentos financeiros (Estado) se necessário for para a formação e qualificação dos profissionais da educação e também em estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino, visando garantir a oferta e democratização de um ensino de qualidade para a sociedade.

“O importante, na democratização do ensino, não é” fazer como se “cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender. Quando não se consegue isso, a solução não é esconder a cabeça na areia, mas reconhecer um fracasso, que é, primeiramente, o da escola, para melhor “retomar o trabalho”. Aí está a verdadeira clivagem: frente a desigualdades de aquisição e de níveis escolares devidamente constatados, uns baixam os braços e invocam a fatalidade e os limites da natureza humana, outros buscam novas estratégias...“ (PERRENOUD, 1999, p165).

Referências:

PERRENOUD, Philippe. Avaliação. Da Excelência à Regulação das Aprendizagens. Entre Duas Lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.

PERRENOUD, Philippe. A Avaliação dos Estabelecimentos Escolares: um Novo Avatar da Ilusão Cientificista? (Artigo). Genebra: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Genebra, 1998.